Depósito recursal na JT pode ser efetuado em qualquer banco

STJ nega isenção de IR pedido por viúva de militar anistiado político

Anistiados políticos são isentos de descontos fiscais e previdenciários

Prejuízos causados por descumprimento de contrato decorrente de força maior não geram indenização

Vereadores de SP proíbem porta giratória em bancos

Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas das provas do Ministério Público de Goiás de 2007, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões será decidida em 5/12

Prêmio da Mega-Sena deve ficar bloqueado até 2008, diz juiz

Prêmio da Mega-Sena.

Seguro de vida não pode ser alterado devido a elevação de faixa etária

Seguro de vida não pode ser alterado.

TSE: troca após 16 de outubro gera perda de mandato

Empresa hoteleira tem obrigação de pagar direitos autorais

Empresa hoteleira, embora assinante de contrato de TV por assinatura, tem a obrigação de pagar direitos autorais.

TJ mantém indenização por prisão de inocente

TJ mantém indenização por prisão de inocente indevidamente.

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa

TST mantém decisão que reverteu demissão por justa causa por faltas não justificadas.

Gol é condenada a indenizar passageiro por atraso de vôo

Relator estende liminar em habeas corpus a denunciados na Operação Furacão II

Família espera indenização há 45 anos

Seguradora deverá pagar diárias profissionais

Seguradora se negava a pagar as diárias profissionais previstas no contrato.

Penalidade aplicada ao empregado deve seguir princípios da gradação e proporcionalidade

Revogada prisão preventiva de idoso de 78 anos